ANPD lança cartilha sobre “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”

acesso à internet

Você com certeza já acessou alguma página na internet e se deparou com a notificação de que o site faz uso de cookies. Então o utilizador deve escolher entre “aceitar todos os cookies / rejeitar todos”, mas você sabe o que isso significa?

De acordo com o guia orientativo ANPD, separamos os principais pontos para esclarecer um pouco sobre o que são, uma ferramenta que mapeia o comportamento e aprimora a experiência do usuário.


O que são cookies?

Cookies podem ser definidos como arquivos que são instalados no dispositivo do usuário. Esses arquivos permitem a coleta de informações pessoais em situações específicas, de acordo com os mais variados objetivos.

Com a coleta de dados, a página visitada oferece uma experiência diferenciada ao usuário, proporcionando o acesso seguro, adequado e com ofertas de serviços personalizados. O uso deles pode identificar o usuário e lembrá-lo de opções selecionadas anteriormente, como o idioma selecionado, o tipo do produto visitado, senhas e logins.

Além de facilitar o acesso do usuário, os cookies também podem ser utilizados pelo fornecedor. Isso para contabilizar a audiência da página e oferta de anúncios. 


Classificação?

Essa ferramenta possui funcionalidades que são classificadas de acordo com sua definição. A seguir listamos as categorias mais comuns, de acordo com cada tipo de cookies.

  1. De acordo com a entidade responsável pela sua gestão;
  2. De acordo com a necessidade;
  3. De acordo com a finalidade;
  4. De acordo com o período de retenção das informações.

Dentro de cada categoria existem diversos tipos de cookies, e vale ressaltar que um mesmo cookie pode se encaixar em diversas categorias. 

1. Cookies de acordo com a entidade responsável pela sua gestão

Essa categoria pode ser subdividida em: próprios/primários e de terceiros. Nesse caso, oriundos de domínios incorporados na página acessada. 

2. Cookies de acordo com a necessidade

Nessa categoria temos: cookies necessários e não necessários. Os cookies necessários são aqueles essenciais para o correto funcionamento da página, coletando informações essenciais para melhoria da experiência do usuário. Os cookies não necessários são aqueles que não se encaixam na categoria de essenciais e sua inativação não afeta o funcionamento ou uso do site. 

3. Cookies de acordo com a finalidade

Os cookies de acordo com a finalidade podem ser classificados entre:

  • cookies analíticos ou de desempenho
  • de funcionalidade
  • publicidade.
  • Os analíticos, ou de desempenho, são utilizados para coletar informações e dados dos usuários.
  • Já os de funcionalidade são aplicados para otimizar os serviços básicos ao usuário. Como lembrar as preferências, login, região e/ou idioma. Por fim, os de publicidade servem para coletar informações no intuito de personalizar anúncios de acordo com o comportamento do usuário.

4. Cookies de acordo com o período de retenção das informações

Esse tipo de cookies são subdivididos entre: cookies de sessão ou temporários, e persistentes. Os de sessão ou temporários são utilizados para coletar e armazenar informações durante o acesso e otimizar a atividade do usuário.

Esse tipo de possui uma característica temporária. Portanto, os dados coletados são descartados ao encerrar a sessão e fechar o navegador.

Em contrapartida, os persistentes coleta os dados e retém durante um período de tempo estabelecido pelo controlador. Nesse tipo, cabe ao controlador limitar o tempo de acordo com a finalidade de uso. 


Um mecanismo que coleta e armazena seus dados pessoais no ambiente virtual, parece simples e prático, mas já parou para pensar no risco por trás dessa ferramenta? 

Visando a proteção dos seus dados, junto a utilização dos cookies. Foram estabelecidos alguns regulamentos que garantem a legitimidade do uso desses dados. Então, o uso dos dados através dos cookies só é válido se respeitar os princípios, direitos dos usuários e a proteção de dados previstos na LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, é a lei que amplifica os direitos à privacidade e proteção de dados pessoais já estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (MCI).

A LGPD restringe o uso e tratamento dos dados por meio dos cookies, sendo esses de acordo com:

  • os princípios da finalidade, necessidade e adequação;
  • os princípios do livre acesso e da transparência;
  • direitos do titular;
  • término do tratamento e eliminação de dados pessoais;
  • hipóteses legais (consentimento e legítimo interesse).

Cada uma dessas disposições asseguram a coleta e uso seguro dos dados pessoais dos usuários. Definem a eliminação dos dados após tratamento, proíbe a coleta aleatória de dados pessoais sem objetivo claro, determina ao agente de tratamento a transparência das ações realizadas pelos cookies, dentre outras hipóteses legais (consentimento e legítimo interesse). 


Pensando em você, usuário, a Rose Life detalhou os principais pontos do mecanismo de “cookies”. Caso tenha interesse em se aprofundar no assunto para saber seus direitos, consulte o documento completo no site gov.br.

Para consultar mais conteúdos sobre saúde e bem estar, continue no nosso blog e/ou fale com nossos consultores clicando aqui.

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